Perda de Conexão: Saiba Seus Direitos

Se você perdeu uma conexão aérea por culpa da companhia aérea, saiba que tem direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor e pelas normas da ANAC. A perda de conexão pode gerar transtornos como atrasos em compromissos e custos extras, mas você pode exigir assistência material, reacomodação, reembolso ou até indenização.

Nesta página, explicamos de forma simples o que fazer em caso de perda de conexão e como buscar seus direitos.

O que é perda de conexão?

A perda de conexão ocorre quando você não consegue embarcar no voo seguinte por atraso ou cancelamento do voo anterior, desde que ambos façam parte da mesma reserva ou emissão contínua. A responsabilidade é da companhia aérea, que deve arcar com os custos da reacomodação e da assistência material.

Atenção: Se você comprou voos separados (bilhetes independentes), a responsabilidade pode ser diferente. Nesse caso, verifique seu seguro viagem ou as políticas de reacomodação da companhia.

Seus direitos garantidos pela ANAC e CDC

De acordo com a Resolução 400 da ANAC e o Código de Defesa do Consumidor, em caso de perda de conexão por culpa da empresa, você tem direito a:

• Assistência material: comunicação gratuita, alimentação (voucher) e hospedagem se houver pernoite, conforme o tempo de espera.
• Reacomodação: ser colocado no próximo voo disponível para seu destino, sem custos adicionais.
• Reembolso integral: se preferir desistir da viagem, você pode exigir o valor total pago pelo trecho não utilizado.
• Reexecução do serviço: a companhia deve oferecer uma solução para completar o trajeto.
• Indenização por danos morais e materiais: se houver prejuízo comprovado (por exemplo, despesas extras, perda de compromisso), você pode buscar reparação.

Os prazos de assistência material são: a partir de 1 hora de espera, comunicação; a partir de 2 horas, alimentação; a partir de 4 horas, hospedagem.

Como agir em caso de perda de conexão

1. Dirija-se imediatamente ao balcão da companhia aérea e solicite reacomodação no próximo voo disponível.
2. Guarde todos os comprovantes: cartões de embarque, notas fiscais de alimentação, transporte ou hospedagem que você pagar.
3. Caso a empresa não ofereça assistência, exija por escrito e registre o ocorrido.
4. Registre reclamação nos canais oficiais: ANAC (pelo site ou telefone) e Procon do seu estado.
5. Avalie a possibilidade de buscar indenização judicial, principalmente se houver danos materiais ou morais significativos.

Para informações mais detalhadas, consulte nossa página principal sobre Perda de Conexão.